O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a reforma do setor elétrico, apresentada nesta quarta-feira (21.mai.2025), não é perfeita e pediu ao Congresso Nacional que aprimore o texto. A medida provisória, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tem prazo de 60 dias para ser votada, prorrogável por mais 60. Lula destacou a disparidade tarifária entre consumidores do mercado regulado (como famílias de baixa renda) e do mercado livre (grandes empresas), defendendo uma distribuição mais justa dos custos.
A reforma está estruturada em três eixos: justiça tributária, liberdade para o consumidor e equilíbrio setorial. Um dos principais pontos é a tarifa social, que beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo com contas de luz zeradas, enquanto outras faixas de baixa renda terão descontos. O custo será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com impacto estimado de 0,9% nas tarifas dos demais consumidores. Além disso, a proposta amplia o mercado livre, permitindo que consumidores residenciais e pequenos negócios escolham seus fornecedores a partir de 2027 e 2028, respectivamente.
Líderes do Congresso, como os presidentes da Câmara e do Senado, afirmaram que o tema será discutido com maturidade, dada sua complexidade técnica. A reforma também busca equilibrar encargos setoriais, incluindo consumidores livres na base de financiamento de usinas nucleares e revisando regras para autoprodução de energia. As mudanças visam reduzir desigualdades e promover competitividade, impactando milhões de brasileiros.
