O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 21, a medida provisória da reforma do setor elétrico, que prevê gratuidades na tarifa para milhões de consumidores e a abertura do mercado de baixa tensão. O texto foi apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em reunião no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros e líderes do governo. A tramitação da proposta no Congresso será acompanhada de perto, com o senador Eduardo Braga sendo cotado para um papel destacado devido à sua experiência no setor.
A reforma busca evitar a inclusão de temas alheios ao projeto original, com o governo trabalhando para manter a integridade da proposta. Entre as mudanças discutidas está a antecipação do cronograma de abertura do mercado de baixa tensão, possivelmente para 2026, além do detalhamento de regras para descontos em tarifas de transmissão e distribuição. A medida não terá efeito retroativo, mas há preocupação com uma possível corrida por novos contratos antes da publicação do texto.
O setor privado demonstrou tranquilidade, já que a medida provisória tem validade imediata e o registro de contratos não é automático. O governo, no entanto, deve incluir mecanismos no texto para evitar especulações. A reforma do setor elétrico é vista como prioritária e deve gerar debates no Congresso, dado o alto interesse dos parlamentares no tema.
