O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que reforma o setor elétrico, ampliando a Tarifa Social e avançando na abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão. A proposta beneficia até 60 milhões de brasileiros, sendo que 40 milhões terão gratuidade no fornecimento de energia. Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh serão priorizadas, enquanto aquelas com consumo de até 120 kWh terão isenção de encargos. A medida, que deve impactar mais de 100 milhões de pessoas, entrará em vigor em até 45 dias.
A reforma também permite que todos os consumidores, incluindo residências, escolham seu fornecedor de energia até 2027, em um processo gradual. O cronograma foi antecipado para agosto de 2026, começando pelo comércio e pequenas indústrias. Além disso, a MP reduz gradualmente subsídios para fontes incentivadas, como eólicas e solares, mantendo apenas incentivos à geração distribuída, o que gerou críticas de representantes do setor.
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado. Se não for votada nesse período, perderá eficácia. A proposta busca equilibrar acesso à energia acessível com modernização do mercado, embora parte das mudanças tenha prazos mais longos do que o inicialmente previsto.
