A defesa de uma mulher condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 14. O documento argumenta que a confissão da ré não foi considerada para atenuar sua pena, fixada em 14 anos de prisão. A condenação foi decidida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, embora os ministros tenham divergido sobre a dosimetria, com penas propostas variando entre 1 ano e meio e 14 anos.
A ré está em prisão domiciliar desde março, e a defesa pede a manutenção dessa condição, citando o artigo 117 da Lei de Execuções Penais, que permite o regime para mulheres com filhos menores. Os advogados destacam que ela é responsável por duas crianças dependentes de seus cuidados. O recurso é um embargo de declaração, instrumento usado para esclarecer possíveis inconsistências na decisão judicial.
A condenação inclui cinco crimes, como associação criminosa armada e dano a patrimônio tombado, ligados aos atos de vandalismo durante a invasão das sedes dos Três Poderes. Em carta enviada após sua detenção, a ré pediu desculpas pelo ato de pichar uma estátua, afirmando desconhecer seu valor simbólico. O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e julgado em abril.
