Três projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados em maio de 2025 pretendem incluir fraudes contra aposentados e pensionistas na lista de crimes hediondos. As propostas surgiram após investigações da Polícia Federal sobre um esquema de descontos indevidos no INSS, que vitimou beneficiários. Crimes hediondos são considerados de extrema gravidade, impedindo fiança, indulto e progressão de pena para os condenados.
Os projetos abordam diferentes aspectos das fraudes, como obtenção ilícita de vantagens, descontos não autorizados e irregularidades em empréstimos consignados. Eles aguardam análise do presidente da Câmara, que anunciou um esforço para votar um “Pacote Antifraude” ainda naquela semana. Desde o início das investigações, em abril, o Congresso recebeu pelo menos 46 propostas relacionadas ao tema, com participação de partidos da base e da oposição.
A mobilização reflete a pressão por medidas mais duras contra crimes que afetam direitos previdenciários. Embora as propostas variem em enfoque, a maioria busca aumentar a punição para os envolvidos em esquemas fraudulentos, sinalizando uma resposta legislativa ao escândalo que gerou comoção nacional.
