O Senado deve votar, em primeiro turno nesta quarta-feira (7), a PEC 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no sistema de segurança pública. A proposta, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, prevê ainda a possibilidade de os municípios renomearem suas guardas como polícias municipais. Caso aprovada, a PEC seguirá para mais três sessões antes do segundo turno, a menos que haja acordo para acelerar a tramitação. Atualmente, a segurança pública é composta por órgãos como Polícia Federal, polícias civis e militares, além dos bombeiros militares.
Também está na pauta o PLP 257/2020, que amplia a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel). O projeto, de autoria do senador Izalci Lucas, propõe um representante por estado da região, eliminando o sistema de rodízio vigente. O Condel é responsável por aprovar políticas públicas voltadas ao crescimento econômico regional. Outro projeto em discussão é o PL 394/2020, que cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Pará, visando impulsionar o turismo urbano e rural, além de valorizar o patrimônio cultural e ambiental da região.
Por fim, o Senado deve analisar o PRS 10/2025, que institui a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. A proposta, do senador Cid Gomes, busca reconhecer gestores que se destacam no apoio à alfabetização infantil. As votações refletem a diversidade de temas em debate no Legislativo, desde segurança até desenvolvimento regional e educação.
