A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina o bloqueio de conteúdo sexual, nudez ou material inadequado para crianças e adolescentes em computadores públicos. A medida abrange locais como escolas, bibliotecas, telecentros e unidades de saúde, entre outros espaços geridos pelo poder público. Exceções, como pesquisas acadêmicas, serão definidas em regulamentação futura.
O texto aprovado é uma versão modificada do projeto original, que mencionava apenas “conteúdo pornográfico”. O relator alterou a redação para termos mais objetivos, alinhados com o Estatuto da Criança e do Adolescente e normas do Ministério da Justiça. A responsabilidade pelo bloqueio caberá aos gestores dos terminais públicos, facilitando a fiscalização e a aplicação da medida.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Congresso. Se aprovada, será incorporada ao Marco Civil da Internet, que já permite aos usuários controlar conteúdos impróprios em dispositivos privados. O projeto tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário.
