Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que servidores, militares e empregados públicos designados para atuar em Núcleos de Inovação Tecnológica (ICTs) possam receber bolsas de estímulo à inovação. A medida, de autoria de um deputado federal, visa utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC) para financiar essas bolsas em projetos de ICTs públicas, cobrindo demandas de pesquisa e desenvolvimento.
O texto altera a Lei de Inovação e a Lei 11.540/07, com o objetivo de resolver dois desafios nas ICTs públicas: permitir que servidores atuem em atividades de apoio a projetos de ciência e tecnologia e viabilizar o recebimento das bolsas. Segundo o autor, a proposta é essencial para garantir os recursos humanos necessários à implementação de políticas institucionais de inovação.
A matéria será analisada em caráter conclusivo por comissões temáticas antes de seguir para o Plenário. Para virar lei, ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A iniciativa reflete esforços para fortalecer a inovação tecnológica no setor público.
