Uma ideia legislativa que propõe proibir escolas de exigirem comprovante de vacinação contra a covid-19 das crianças recebeu mais de 29 mil apoios no Portal e-Cidadania e foi transformada em uma sugestão legislativa (SUG 2/2022). Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado decidiu converter a proposta em um projeto de lei, que agora seguirá para análise em outras comissões.
O autor da ideia argumenta que a exigência do comprovante representa uma forma de segregação social e seria inconstitucional, além de expor as crianças a riscos potenciais relacionados à vacina. O relator da proposta na CDH destacou que a iniciativa busca preservar o direito à educação garantido pela Constituição.
Qualquer cidadão pode apresentar ideias legislativas no Portal e-Cidadania. Se uma proposta alcançar mais de 20 mil apoios, é analisada pela CDH, que decide se será transformada em projeto de lei. O processo demonstra um mecanismo de participação popular na elaboração de políticas públicas.
