A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/22, que prevê a inclusão de informações sobre diabetes no censo demográfico. O objetivo é fornecer dados que ajudem a orientar políticas públicas voltadas para pessoas com a doença. Como a votação foi conclusiva, a proposta pode seguir para o Senado, a menos que haja um recurso para análise no Plenário da Câmara.
O projeto, apresentado por deputados de Goiás, recebeu parecer favorável do relator, que destacou o dever do Estado em garantir o direito à saúde, conforme a Constituição. A proposta acrescenta um artigo à Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, reforçando a necessidade de ações concretas para reduzir os riscos associados à doença.
Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores. A medida busca melhorar o planejamento de ações públicas, garantindo que as necessidades das pessoas com diabetes sejam atendidas de forma mais eficiente. A inclusão desses dados no censo pode representar um avanço significativo no combate à doença no país.
