Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, além de estender a duração dos mandatos para cinco anos. A medida, que deve ser votada em plenário, estabelece prazos diferentes para a extinção da recondução: prefeitos terão a última chance em 2028, governadores e presidente em 2030. A partir dessas datas, novos eleitos não poderão mais concorrer à reeleição, com exceção de vereadores, deputados e senadores, que mantêm o direito.
Apesar da mudança, a proposta não resolve sozinha a concentração de poder, já que quem ocupa o cargo ainda terá vantagem ao usar a máquina pública para influenciar a eleição de sucessores. O texto busca reduzir o foco excessivo na permanência no poder, mas especialistas alertam que a dinâmica de grupos políticos pode persistir, com governantes dedicando seus mandatos a preparar aliados. A unificação das eleições em 2034 e a redução do mandato de senadores para cinco anos também estão entre as alterações.
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa, e depois passar pela Câmara dos Deputados. A discussão ressalta a necessidade de melhorar a qualidade legislativa, com foco no Congresso, mas reconhece que a proposta não é uma solução definitiva para os desafios políticos do país.
