Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, além de estender a duração dos mandatos para cinco anos. A medida, que ainda precisa ser votada em plenário, estabelece prazos diferentes para a extinção da recondução: 2028 para prefeitos, 2030 para governadores e presidente, enquanto vereadores, deputados e senadores mantêm o direito à reeleição. A partir de 2034, as eleições municipais e gerais seriam unificadas, e os mandatos de senadores também passariam a ter cinco anos.
Text: Apesar da mudança, especialistas alertam que o fim da reeleição não necessariamente reduzirá a concentração de poder, pois quem ocupa o cargo ainda terá vantagem ao usar a máquina pública para influenciar a eleição de sucessores. A proposta pode reduzir o foco excessivo na continuidade no poder, mas não impede que grupos políticos mantenham projetos de longo prazo. O texto também não resolve questões estruturais, como a qualidade dos legisladores, que continuam com possibilidade de reeleição ilimitada.
Text: A PEC agora segue para votação no plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, ainda dependerá da Câmara dos Deputados para entrar em vigor. A mudança busca agilidade e renovação, mas sem a garantia de que trará transformações profundas no cenário político brasileiro.
