A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) apresentou um projeto de lei complementar que determina a atualização do número de deputados federais a cada quatro anos, com base em recenseamentos realizados no segundo ano de cada legislatura. A proposta estabelece um mínimo de 513 deputados, contrariando a Constituição, que fixa esse valor como máximo e prevê a redistribuição das vagas entre os estados conforme a população. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaria responsável pelo cálculo, que poderá ser contestado por partidos no Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto descarta a redistribuição de vagas, garantindo que nenhum estado perca representantes. O relator, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirmou que a Câmara estuda cortar gastos para viabilizar o aumento de 513 para 527 deputados. A medida surge em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das vagas com base no Censo de 2022, o que afetaria estados como a Paraíba, que perderia duas cadeiras.
O STF julgou que o Congresso Nacional foi omisso ao não ajustar a distribuição de deputados conforme o crescimento populacional, como prevê a Constituição. O relator do caso, ministro Luiz Fux, destacou que a proporcionalidade entre população e número de parlamentares é essencial para garantir a igualdade de representação. Caso o Congresso não cumpra a decisão até junho de 2025, o TSE assumirá a tarefa, com prazo até outubro do mesmo ano. Enquanto isso, a Câmara debate alternativas para evitar a redução de bancadas estaduais.
