A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, um projeto de lei que propõe a criação de 14 novas vagas parlamentares, elevando o total de cadeiras de 513 para 527. A iniciativa visa atualizar a distribuição de assentos entre os estados com base na proporcionalidade populacional, sem reduzir a representação de nenhuma unidade da federação. A medida surge após uma decisão do STF, que reconheceu a defasagem na atual configuração, cuja última revisão foi feita em 1993.
O Pará será o estado mais beneficiado, ganhando quatro cadeiras, enquanto Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Santa Catarina também terão acréscimos. Sem a criação de novas vagas, sete estados perderiam representação, incluindo Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para evitar isso, parlamentares articulam a expansão do número total de assentos, uma solução política que já conta com apoio majoritário na Casa.
O STF estabeleceu o prazo até 30 de junho para que a Câmara decida sobre o tema. Caso não haja deliberação, caberá ao TSE ajustar a distribuição de vagas com base nos critérios constitucionais. A proposta busca evitar uma redistribuição unilateral, garantindo que nenhum estado perca representação enquanto atende às demandas demográficas.
