O projeto de lei 375/2025, em análise na Câmara dos Deputados, propõe limitar a carga horária mensal de policiais civis e penais a 144 horas, com remuneração extra para horas adicionais, incluindo pagamento em dobro aos domingos e feriados. Atualmente, a jornada varia conforme as legislações estaduais, podendo chegar a 180 horas mensais. O autor da proposta argumenta que a medida visa preservar a saúde física e mental dos profissionais, que frequentemente enfrentam condições de trabalho desgastantes.
O deputado responsável pela iniciativa destacou que a redução da sobrecarga pode melhorar o bem-estar dos policiais e, consequentemente, a eficiência no desempenho de suas funções. O projeto será analisado em caráter conclusivo por quatro comissões: Administração e Serviço Público, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A medida busca equilibrar as demandas do trabalho policial com a necessidade de garantir condições mais humanizadas aos profissionais, alinhando-se a discussões recentes sobre saúde ocupacional no setor público. Com informações da Agência Câmara.
