A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para inclusão e acessibilidade de pessoas neurodivergentes. A proposta visa garantir proteção e melhores condições para o funcionamento cognitivo, emocional e comportamental desses indivíduos, além de proibir que operadoras de planos de saúde neguem atendimento especializado. O conceito de neurodivergência abrange diferenças psiquiátricas e neurológicas, como superdotação, TDAH e dislexia, destacando a diversidade neurológica da população.
O texto aprovado inclui alterações ao Projeto de Lei 5499/23, como a previsão de pena de prisão de 2 a 5 anos para casos de preconceito contra neurodivergentes, equiparando-a à penalidade do crime de racismo. Além disso, a proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para assegurar acompanhamento específico a estudantes com transtornos de aprendizagem, como dislexia e TDAH. A versão original, que previa multa para escolas que recusassem matrículas de neurodivergentes, foi ampliada para reforçar direitos educacionais.
Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Educação, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, poderá virar lei após aprovação nas comissões e votação em plenário pela Câmara e Senado. A medida representa um avanço na garantia de direitos e acessibilidade para a comunidade neurodivergente no Brasil.
