A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1283/2025, que equipara o crime organizado ao terrorismo, acelerando sua tramitação. A proposta, que agora será votada diretamente no Plenário sem passar por comissões, busca ampliar a Lei Antiterrorismo para incluir facções criminosas e milícias que usam violência para controlar territórios ou atacar infraestruturas críticas. O autor do projeto argumenta que a medida é necessária para combater a escalada da violência e a impunidade, enquanto a oposição celebra a iniciativa como uma resposta contundente ao avanço do crime no país.
O projeto altera a legislação vigente para incluir como terrorismo ações de grupos armados que desafiam o Estado, controlam comunidades ou sabotam serviços essenciais, como hospitais e aeroportos. Além disso, prevê aumento de pena para crimes cibernéticos e permite a responsabilização de líderes e executores por atos preparatórios. A proposta também fortalece a atuação da Polícia Federal nas investigações e prevê o bloqueio de bens dos envolvidos, com cooperação internacional para enfraquecer o financiamento dessas organizações.
Apesar do apoio de parte do Congresso, ainda não há consenso sobre o mérito da proposta, que deve ser debatida nos próximos dias. O governo reconhece a gravidade da situação da segurança pública, mas ressalta a importância de preservar garantias democráticas e direitos de manifestação. A medida ganhou impulso após pressão internacional, mas seu texto assegura que movimentos sociais legítimos não serão enquadrados como terroristas, mantendo o equilíbrio entre repressão ao crime e proteção de liberdades civis.
