O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para beneficiários que tiveram descontos não autorizados em seus pagamentos. A medida, discutida em reunião liderada pela Advocacia-Geral da União (AGU), será enviada à Casa Civil na próxima semana e, posteriormente, submetida a órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério Público Federal. Um grupo especial foi formado, com apoio da Dataprev e do INSS, para resolver o problema, que afetou milhões de aposentados e pensionistas, conforme determinação do presidente da República.
Além do plano de ressarcimento, o INSS anunciou a abertura de procedimentos administrativos contra entidades suspeitas de envolvimento em irregularidades, com base na Lei Anticorrupção. A AGU também iniciou processos preparatórios para ações de improbidade administrativa, visando apurar condutas de agentes públicos e pessoas jurídicas ligadas ao caso. As investigações, parte da Operação Sem Desconto, indicam que as irregularidades começaram em 2019 e se estenderam nos anos seguintes, movimentando cerca de R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas.
A situação levou a mudanças na liderança do Ministério da Previdência, com a saída do titular da pasta e a nomeação de um novo secretário-executivo. O caso também resultou na exoneração do então presidente do INSS e no afastamento de outros dirigentes. Parlamentares propuseram a criação de uma CPI para investigar os sindicatos envolvidos, enquanto a Controladoria-Geral da União e o próprio INSS divulgaram auditorias que confirmam inconsistências no processo.
