O INSS está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios. A medida, discutida em reunião liderada pelo advogado-geral da União e com a participação do novo presidente do INSS, será enviada à Casa Civil na próxima semana para análise. O objetivo é devolver os valores indevidamente cobrados, conforme determinação do presidente da República, que destacou o tema em pronunciamento recente.
Um Grupo Especial foi formado, com apoio da Dataprev e do INSS, para resolver o problema, que afetou milhões de pessoas. Além disso, o INSS anunciou a abertura de processos administrativos contra entidades suspeitas de envolvimento em irregularidades, com base na Lei Anticorrupção. A AGU também iniciou procedimentos para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte de agentes públicos e empresas investigadas.
A mudança no comando do Ministério da Previdência, ocorrida após a deflagração de uma operação da PF e da CGU, reflete a gravidade do caso. Investigações indicam que as irregularidades começaram em 2019 e continuaram nos anos seguintes, movimentando cerca de R$ 6,3 bilhões em cobranças indevidas. Deputados já solicitaram a criação de uma CPI para investigar os sindicatos envolvidos, enquanto auditorias do INSS e da CGU reforçam as evidências de inconsistências no processo.
