O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda afirmou que a alíquota efetiva paga pelos bilionários brasileiros no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é de apenas 5,54%, enquanto trabalhadores com renda acima de R$ 5.830,85 mensais pagam 27,5%. Durante apresentação em comissão especial da Câmara, ele destacou que o sistema tributário atual é regressivo, beneficiando os mais ricos, que têm grande parte da renda isenta. A proposta do governo visa corrigir essa distorção, aumentando a taxação para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano e isentando quem recebe até R$ 5.000 mensais.
O projeto também prevê a tributação de lucros e dividendos, alinhando o Brasil à média de países desenvolvidos, onde a alíquota gira em torno de 20%. Atualmente, as empresas brasileiras pagam uma alíquota nominal alta (34%), mas a efetiva é menor devido a brechas fiscais. O secretário argumentou que a reforma promoverá justiça social, redistribuindo a carga tributária e fazendo com que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais. Dados mostram que 14 milhões de brasileiros seriam beneficiados pela isenção, enquanto apenas 140 mil pessoas seriam impactadas pelo aumento de tributos.
A comissão especial da Câmara, que inclui especialistas e representantes da equipe econômica, analisará o projeto de lei enviado pelo governo. A proposta busca ser fiscalmente neutra, sem afetar as contas públicas, e inclui mecanismos para evitar que pequenos aumentos de renda resultem em perda líquida para o contribuinte. O relator do projeto é o deputado Arthur Lira (PP-AL), e a discussão deve avançar nos próximos dias, com foco em reduzir a desigualdade e tornar o sistema tributário mais progressivo.
