Uma comissão especial da Câmara dos Deputados realizou sua primeira audiência pública nesta terça-feira (20) para discutir o projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, prevê a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais a partir de 2026 e a criação de uma alíquota mínima para rendas anuais acima de R$ 600 mil. Segundo estimativas, a medida terá um custo anual de R$ 25,8 bilhões, com o objetivo de reduzir a carga tributária para as faixas de menor renda e aumentar a contribuição dos mais ricos.
O relator do projeto destacou que a mudança impacta contribuintes, empresas e o mercado financeiro, exigindo um debate qualificado com especialistas e representantes de setores envolvidos. A audiência pública foi proposta para avaliar os efeitos da proposta e buscar soluções equilibradas para o sistema tributário. A comissão, instalada em 6 de maio, é presidida por um deputado do PT-MA e conta com 34 membros titulares e suplentes.
O cronograma estabelecido prevê a apresentação do relatório em 27 de junho e a votação na comissão para 16 de julho. A discussão busca aprimorar a legislação atual, garantindo justiça fiscal sem prejudicar a economia. O tema tem gerado expectativa devido ao seu potencial de alterar significativamente a tributação no país.
