O presidente do Senado apresentou uma emenda à Lei Geral de Licenciamento Ambiental que permite a concessão de licença em uma única fase para projetos considerados estratégicos, conforme decisão de um Conselho de Governo. A mudança visa agilizar processos como a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas e a recuperação da BR-319, obras que enfrentam resistência de ambientalistas e divergências dentro do próprio governo. A proposta argumenta que a lentidão atual decorre de sobreposição de competências, falta de pessoal técnico e complexidade do processo, que exige três licenças distintas.
Defensores da emenda, incluindo senadores, elogiaram a medida por promover eficiência e atração de investimentos. No entanto, ambientalistas, como o Observatório do Clima, criticam a flexibilização, alertando que submeter o licenciamento a interesses políticos pode desestruturar o sistema e prejudicar análises técnicas. Além disso, a mudança enfraqueceria o SISNAMA, transferindo decisões ambientais para um conselho com viés político.
A Lei Geral de Licenciamento Ambiental deve começar a ser votada ainda esta semana, enquanto a polêmica ilustra o dilema entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O debate reflete tensões mais amplas sobre como equilibrar agilidade na infraestrutura com garantias ecológicas, um desafio que permanece central no cenário político brasileiro.
