O presidente do Senado apresentou uma emenda ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, propondo a criação de um Licenciamento Ambiental Especial, que seria concedido por decreto do governo. O novo modelo, destinado a empreendimentos considerados estratégicos, permitiria a emissão de licenças em até 12 meses, acelerando o processo em comparação ao licenciamento convencional. A emenda ainda precisa ser votada pelo plenário, mas já enfrenta críticas de ambientalistas, que alertam para riscos de enfraquecimento da proteção ambiental, especialmente na Amazônia.
O Ministério do Meio Ambiente se posicionou contra o projeto, argumentando que ele viola princípios jurídicos consolidados e pode representar um retrocesso na segurança ambiental. Entre os pontos mais polêmicos estão a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias e a expansão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto, o que, segundo críticos, reduziria a fiscalização. Além disso, a proposta pode desproteger terras indígenas e quilombolas não oficializadas, além de sítios arqueológicos ainda não identificados.
Defensores do projeto, incluindo senadores ligados ao agronegócio, afirmam que as mudanças desburocratizam o licenciamento, agilizando obras de infraestrutura sem abandonar a proteção ambiental. A relatora do projeto argumenta que riscos podem ser mitigados, mas organizações como o Instituto Socioambiental alertam para impactos irreversíveis, como a perda de milhões de hectares de floresta. O texto segue em tramitação, com divergências marcantes entre os setores envolvidos.
