O governo federal solicitou ao Congresso a retirada do regime de urgência do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, permitirá a criação de uma comissão especial para analisar a proposta, o que possibilita debates mais aprofundados e ajustes no texto. O prazo para votação em regime de urgência, que trancaria a pauta se não cumprido em 45 dias, já expirou na semana passada.
O projeto, uma promessa de campanha, busca beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros, ampliando a isenção para quem recebe até R$ 5.000 e oferecendo descontos progressivos para faixas entre R$ 5.000 e R$ 7.000. A medida, no entanto, terá um impacto estimado de R$ 26 bilhões na arrecadação, compensado parcialmente pela taxação adicional de grandes rendas (acima de R$ 600 mil anuais) e pela tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, atualmente isentos.
A proposta ainda depende de aprovação pelo Legislativo, com previsão de vigência a partir de 2026. O governo enfatiza que o objetivo é simplificar a tributação e reduzir a carga sobre as faixas de renda mais baixas, enquanto o Congresso sinaliza que o texto passará por ajustes durante a tramitação. A criação da comissão especial reflete a estratégia para garantir uma análise mais detalhada e negociada do projeto.
