A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que acaba com a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, além de estabelecer mandatos de cinco anos para esses cargos e para parlamentares. A medida também unifica todas as eleições a partir de 2034, eliminando a alternância atual entre pleitos municipais e gerais. O texto, que segue para análise do Plenário com urgência, prevê que os ocupantes do Executivo não poderão concorrer a um segundo mandato consecutivo, mesmo que deixem o cargo seis meses antes da eleição.
Outra mudança significativa é a padronização dos mandatos legislativos em cinco anos, incluindo deputados e vereadores, que atualmente têm quatro anos. O Senado também será afetado, com todas as 81 cadeiras disputadas no mesmo pleito a partir de 2039, eliminando a renovação parcial de dois terços a cada quatro anos. Inicialmente, os senadores teriam mandatos de dez anos, mas uma emenda reduziu o período para cinco, alinhando-se aos demais cargos. O relator da proposta, após resistência, aceitou a mudança, destacando que o foco da PEC é o fim da reeleição e a sincronização das eleições.
A proposta foi defendida como uma forma de reduzir custos eleitorais e concentrar esforços em políticas públicas, evitando a constante discussão sobre sucessões. Críticos da reeleição argumentam que a prática distorce a disputa, dando vantagens indevidas aos titulares. A PEC não afetará os atuais mandatários, que ainda poderão tentar a reeleição em 2026 se estiverem no primeiro mandato. As mesas diretoras do Congresso também terão ajustes para se adequar ao novo calendário de cinco anos.
