O projeto de lei complementar (PLP) 177/2023, que prevê o aumento do número de deputados federais no Brasil, entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados com um requerimento de urgência. A proposta surge em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a atualização da distribuição de cadeiras por estado até 30 de junho, com base no Censo de 2022. O STF acatou uma ação do Pará, que alegou sub-representação devido ao crescimento populacional desde 2010. Caso o Congresso não atue, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por definir a distribuição até outubro de 2025.
O texto, de autoria de uma deputada, propõe que nenhum estado perca representantes, mantendo o mínimo de 513 deputados e exigindo ajustes apenas por meio de aumento de vagas. O relatório justifica a medida citando o crescimento populacional de mais de 240% entre 1994 e 2022, argumentando que um incremento de cerca de 3% no número de parlamentares seria proporcional. No entanto, o projeto também sugere a realização de um novo recenseamento, questionando a precisão do Censo de 2022, que teria apresentado inconsistências em estados como o Rio de Janeiro.
O relator designado poderá propor alterações ao projeto original, que segue em tramitação acelerada devido ao prazo imposto pelo STF. A discussão envolve não apenas a representatividade dos estados, mas também a confiabilidade dos dados demográficos usados para definir a distribuição de cadeiras. Enquanto isso, o TSE aguarda uma decisão do Legislativo para evitar a necessidade de intervir no processo.
