O líder de um partido na Câmara apresentou uma nova versão de um projeto que propõe anistia para condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, mais restrita que versões anteriores, busca conceder perdão apenas para os delitos ligados àquela data, excluindo eventos anteriores ou posteriores. No entanto, há preocupações sobre a constitucionalidade do texto, com receios de que sua aprovação possa gerar conflitos com o Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Câmara demonstrou reticência em pautar a proposta, argumentando que não vale a pena aprovar uma lei que possa ser derrubada pelo STF. Aliados do governo destacam que o tema pode desgastar relações institucionais e beneficiar apenas um segmento da oposição. Além disso, há temores de que a discussão sobre anistia para envolvidos em tentativas de golpe de Estado possa criar uma crise entre os Poderes.
Enquanto isso, defensores do projeto afirmam que continuarão negociando para convencer o presidente da Câmara a colocá-lo em votação. O texto atual exclui a responsabilização civil por danos ao patrimônio público, mas mantém a possibilidade de revisão judicial. A decisão sobre a urgência da matéria deve ser discutida com líderes partidários, enquanto o Planalto reforça que questões judiciais devem ser resolvidas pelo STF, evitando interferências políticas.
