O Projeto de Lei 4829/24 propõe a criação do Banco Nacional de Preços (BNP Brasil), uma plataforma eletrônica que centralizará informações sobre valores de bens, serviços e obras adquiridos por órgãos públicos em todas as esferas administrativas. O objetivo é fornecer dados transparentes para auxiliar na definição de preços de referência em licitações, além de racionalizar processos e evitar sobrepreços. A ferramenta será de acesso gratuito e seu uso será obrigatório para elaboração de termos de referência, estimativas e controles internos e externos.
O texto estabelece que preços acima dos parâmetros do BNP Brasil exigirão justificativa formal e aprovação de órgãos de controle, enquanto valores abaixo do mercado poderão ser renegociados com fornecedores. O sistema também incluirá uma base nacional de notas fiscais eletrônicas vinculadas a licitações, e as informações deverão ser atualizadas em até dez dias úteis após a conclusão dos processos. A gestão ficará a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A proposta, em análise nas comissões da Câmara dos Deputados, busca reduzir discrepâncias nos valores pagos pelo poder público, promover economia de recursos e coibir práticas anticompetitivas. Se aprovada, seguirá para o Senado antes de virar lei. A medida é vista como um avanço na transparência e eficiência das contratações públicas, alinhando-se a mecanismos já existentes, como o pregão eletrônico.
