O senador Paulo Paim defendeu, em pronunciamento no Plenário, a aprovação de projetos que protejam aposentados e pensionistas de fraudes envolvendo empréstimos consignados. Ele destacou a importância de unificar propostas sobre o tema, seguindo o exemplo da Câmara dos Deputados, e mencionou um projeto de sua autoria que exige assinatura presencial para contratar esse tipo de crédito (PL 74/2023). O objetivo principal é combater a ação de grupos criminosos que exploram essa parcela vulnerável da população.
O relatório da senadora Damares Alves, já concluído, deve ser apresentado até a próxima semana e mantém a essência da proposta original. O projeto também prevê que instituições financeiras forneçam uma cópia do contrato ao idoso, medida que visa coibir fraudes praticadas por terceiros, incluindo familiares. A regra busca impedir a liberação de empréstimos por meios digitais ou telefônicos sem o consentimento explícito do beneficiário.
A proposta abrange diversos tipos de operações consignadas, como empréstimos, financiamentos, aplicações financeiras e investimentos duvidosos. A iniciativa reforça a necessidade de transparência e segurança nas transações, garantindo maior proteção aos aposentados e pensionistas contra práticas fraudulentas.
