A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no Mercado de Trabalho. O objetivo é incentivar empregadoresA Justiça do Trabalho realiza até sexta-feira (30.mai.2025) a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, com o objetivo de reduzir disputas judiciais por meio de acordos diretos. Pessoas com processos em andamento podem solicitar inclusão na pauta, desde que entrem em contato com seu advogado ou com a Vara do Trabalho responsável. Em 2023, os acordos somaram R$ 1,7 bilhão, enquanto o Brasil registrou em 2024 mais de 4 milhões de processos trabalhistas, o maior número em 15 anos.
Desse total, 3,6 milhões foram novas ações, um aumento de 16,1% em relação a 2023, impulsionado por mudanças nas regras de acesso à Justiça. Desde dezembro de 2024, o TST permite que trabalhadores que recebem até 40% do teto do INSS declarem pobreza e ingressem com ações sem custos, revertendo parte da Reforma Trabalhista de 2017. Os principais temas envolvem rescisões contratuais, jornada de trabalho, benefícios e indenizações.
A pandemia causou uma queda temporária nos processos, mas o volume voltou a crescer nos últimos dois anos, com 1,2 milhão de novos casos apenas nos primeiros quatro meses de 2025. O CSJT disponibiliza um site com informações para quem busca conciliação, enquanto especialistas apontam que a medida do TST pode aumentar ainda mais a demanda por ações trabalhistas nos próximos anos., tanto públicos quanto privados, a adaptarem condições de trabalho para criar ambientes acessíveis a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O texto aprovado é um substitutivo que mantém o conteúdo original, mas retira a previsão de uma subcota mínima de 5% para contratação de profissionais com TEA dentro da cota de pessoas com deficiência.
A proposta complementa a Lei 12.764/27, que já prevê a inclusão de autistas no mercado de trabalho, e estabelece diretrizes específicas para garantir essa integração. Entre os critérios estão programas de capacitação profissional, incentivos para empresas contratarem autistas, campanhas de conscientização e combate ao preconceito, além de flexibilização de requisitos de escolaridade e apoio especializado aos trabalhadores com TEA. A medida também prevê parcerias entre setores público, privado e organizações não governamentais para criar oportunidades de emprego.
O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara, incluindo Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado. A iniciativa busca promover um mercado de trabalho mais inclusivo, valorizando as habilidades individuais dos autistas adultos.
