Um projeto de lei complementar em análise na Câmara dos Deputados propõe que chefes do Executivo federal, estadual e municipal encerrem seus mandatos com saldo de caixa igual ou superior ao inicial, ajustado monetariamente. A medida, incluída na Lei de Responsabilidade Fiscal, visa garantir maior estabilidade financeira nas administrações públicas, evitando que sucessores herdem déficits ou falta de recursos no início de suas gestões.
O PLP 216/24, de autoria de um deputado, argumenta que a proposta promove uma gestão fiscal mais responsável, beneficiando a continuidade dos serviços públicos. A regra busca equilibrar as contas governamentais, assegurando que os recursos sejam mantidos ou ampliados ao longo do mandato, com correção monetária.
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário. Para ser aprovado, precisará passar pela Câmara e pelo Senado. A iniciativa reflete um esforço para fortalecer o controle financeiro nas esferas públicas, com foco na sustentabilidade orçamentária.
