O relator da proposta que atualiza o número de cadeiras na Câmara apresentou um parecer nesta terça-feira (6), sugerindo a ampliação de 18 vagas, totalizando 531 deputados. O documento afirma que a mudança não trará impactos orçamentários para a Casa. A expectativa é que o plenário vote ainda nesta terça um requerimento de urgência para acelerar a análise do texto, visando cumprir o prazo estabelecido pelo STF.
A medida surge em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que ordenou ao Congresso atualizar a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo do IBGE até 30 de junho deste ano. Caso o prazo não seja atendido, a redistribuição ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Constituição exige que a representação de cada estado seja proporcional à população, com ajustes feitos no ano anterior às eleições.
A proposta busca evitar que o TSE assuma a decisão final sobre o tamanho das bancadas estaduais, garantindo que o Congresso mantenha o controle do processo. O debate reflete a pressão contra o tempo para alinhar a representação parlamentar aos dados demográficos mais recentes, assegurando a proporcionalidade exigida pela lei.
