A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com o monopólio dos Correios sobre serviços postais e de telegrama, permitindo que empresas privadas atuem no setor. A proposta transforma a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) em uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações, e estabelece que, em caso de privatização, o governo manterá poder de veto em decisões estratégicas. O texto consolida versões anteriores, incluindo um projeto do governo federal já aprovado pela Câmara e em análise no Senado, que também prevê a abertura do mercado.
O relator do projeto argumentou que a ECT, atualmente deficitária e com serviços em declínio, sofre com a legislação vigente, que impede investimentos privados e contribui para a deterioração da empresa. Ele destacou que a abertura do mercado postal é uma tendência global e que a medida pode modernizar o setor, reinserindo o Brasil no cenário internacional de serviços conectados e globalizados. O projeto prevê um período de transição de cinco anos para a exclusividade dos Correios em certos serviços, como entrega de cartas e telegramas, prazo que poderá ser reduzido pelo Executivo.
A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara e no Senado. Se aprovada, a nova legislação representará uma mudança significativa no setor postal brasileiro, promovendo a concorrência e potencialmente melhorando a qualidade dos serviços. O debate reflete a busca por um equilíbrio entre a modernização do setor e a preservação de interesses estratégicos do Estado.
