A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado deve concluir nesta quarta-feira (28) a votação do projeto que concede benefícios a empresas que facilitarem o acompanhamento de cônjuges ou companheiras em tratamento de câncer de mama. A proposta, que já recebeu um substitutivo, prevê incentivos fiscais e preferência em licitações públicas para empresas do Programa Empresa Cidadã que concederem abono de faltas ou jornada especial aos funcionários nessa situação. O texto aguarda decisão terminativa após um turno suplementar de votação.
Outro item em pauta é o projeto que isenta de tributos federais a doação de medicamentos a entidades públicas e beneficentes, como Santas Casas de Misericórdia e a Cruz Vermelha Brasileira. A proposta, originada na Câmara dos Deputados, elimina cobranças de PIS/Pasep, Cofins e IPI para medicamentos com pelo menos seis meses de validade. O relator do texto no Senado é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
A reunião da CAS ocorrerá às 9h na sala 9 da ala Alexandre Costa, com os dois projetos destacando medidas de apoio social e incentivos fiscais. As propostas buscam facilitar o acesso a tratamentos de saúde e estimular a solidariedade por meio de políticas públicas e parcerias com o setor privado.
