A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) manifestou apoio ao PL 2.159/2021, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (21.mai.2025), que flexibiliza as regras para concessão de licenciamento ambiental. O projeto, que retornará à Câmara devido a alterações no texto original, busca tornar o processo mais previsível e transparente, com critérios objetivos, prazos definidos e modalidades diferenciadas conforme o risco ambiental. A Abegás defende que a medida equilibra proteção ambiental, desenvolvimento de infraestrutura e segurança energética, além de potencialmente impulsionar empregos e renda no setor de gás natural.
Entre as principais mudanças propostas estão a isenção de licenciamento para empreendimentos militares e pecuária de pequeno porte, a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC)—que permite aprovação automática mediante autodeclaração de conformidade—e a Licença Ambiental Única, que unifica autorizações para construção e operação. O projeto também prevê a dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto e a regularização de negócios que já operam sem licença, além de simplificar processos para empreendimentos de médio porte.
O PL, que unifica procedimentos de licenciamento em nível nacional, foi aprovado pela Câmara em 2021 e tramitou em regime de urgência no Senado. A proposta foi votada após passar pela Comissão de Agricultura e agora aguarda nova análise dos deputados, marcando um passo significativo na discussão sobre agilidade versus rigor no licenciamento ambiental no Brasil.
