A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (7) para discutir o PL 5.142/2019, que propõe a divisão da arrecadação de multas por infrações ambientais — incluindo bens apreendidos — com os municípios onde os danos ocorreram. O projeto, de autoria de um senador do PSC-PA, está na pauta da comissão e atende a pedidos de vários parlamentares, incluindo a relatora da proposta. A audiência contará com a participação de especialistas em direito ambiental, representantes do Ministério Público e entidades ligadas à advocacia municipalista, além de aguardar a confirmação de autoridades do Ibama e do ICMBio.
O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários por meio da Ouvidoria do Senado ou do Portal e-Cidadania. Os participantes podem receber uma declaração de participação, válida como hora de atividade complementar em cursos universitários. O portal também recebe opiniões sobre projetos em tramitação e sugestões para novas leis, incentivando a participação popular no processo legislativo.
Se aprovado pela CMA, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que terá a decisão final. A proposta busca descentralizar os recursos arrecadados com multas ambientais, potencialmente fortalecendo a atuação dos municípios na fiscalização e reparação de danos ao meio ambiente.
