O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), a urgência para o projeto de lei que amplia o conceito de terrorismo, incluindo ações de facções criminosas e milícias organizadas. O PL 1.283/2025, apresentado por um deputado, permitirá que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. A proposta estende a Lei Antiterrorismo (13.260/2016) para abranger crimes cometidos por grupos criminosos que buscam dominar territórios ou provocar terror social, além de aumentar penas para ataques cibernéticos com motivação terrorista.
O avanço da matéria ocorre menos de um mês após os Estados Unidos solicitarem ao Brasil que classificasse facções como organizações terroristas. O autor do projeto citou medidas similares adotadas por autoridades americanas, que usam ferramentas antiterrorismo no combate ao crime organizado. No entanto, organizações de direitos humanos alertam que essa classificação pode ser usada para facilitar deportações de imigrantes, levantando preocupações sobre possíveis abusos.
O governo federal apoiou a urgência do projeto, mas líderes destacaram que ainda não há consenso sobre o mérito da proposta. O presidente da Câmara afirmou que a segurança pública é prioritária e prometeu diálogo amplo antes da votação. A oposição ressaltou que a medida atende a pedidos dos EUA, enquanto defensores argumentam que ela fortalecerá o combate a grupos que aterrorizam a população. A discussão deve continuar nos próximos dias, com debates sobre a inclusão de 88 facções na lista de organizações terroristas.
