A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura acesso prioritário à rede pública de educação básica, incluindo creches, para pessoas com deficiência. O texto, um substitutivo ao Projeto de Lei 3832/24, mantém o objetivo original de promover inclusão social, mas introduz ajustes para clarificar a redação. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, buscando suprir lacunas na legislação atual e reduzir desigualdades no acesso à educação.
Além de beneficiar pessoas com deficiência, o projeto estende o direito de prioridade aos filhos de atendentes pessoais que prestam cuidados essenciais a essas pessoas, independentemente de serem familiares. A relatora destacou que a medida facilita o acesso à educação básica e reforça a cidadania, enquanto o autor da proposta argumentou que a iniciativa fortalece direitos fundamentais e promove inclusão.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara e do Senado. Se aprovado, a nova lei representará um avanço na garantia de direitos educacionais para grupos vulneráveis.
