O projeto de lei (PL 2159/2021), que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil, enfrenta divergências e dificuldades para ser votado no Senado. O relator, senador Confúcio Moura, afirmou que o texto não é unânime e que ainda há espaço para emendas antes da votação na Comissão de Meio Ambiente. A proposta, que chegou da Câmara em 2021, foi alterada no Senado e tramita simultaneamente na Comissão de Agricultura, sob relatoria de uma líder da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O governo pediu mais tempo para analisar o tema, adiando a decisão.
O projeto é apoiado por setores como a FPA e pelo presidente do Senado, mas criticado por organizações ambientalistas, que o chamam de “PL da Devastação”. Grupos como o Observatório do Clima e o SOS Mata Atlântica argumentam que a proposta fragiliza a proteção ambiental ao flexibilizar licenciamentos e permitir o autolicenciamento de empreendimentos. Eles alertam que a medida pode agravar o desmatamento e reduzir a fiscalização, especialmente em atividades agropecuárias.
O relator defendeu o texto, afirmando que as regras são proporcionais ao potencial poluidor de cada empreendimento. Ele negou que a tramitação esteja sob pressão política e destacou que emendas controversas foram rejeitadas. A discussão deve continuar na próxima semana, com expectativa de que o projeto seja levado ao plenário com menos divergências.
