A Comissão de Agricultura (CRA) pode votar na terça-feira (20) o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), que está sendo analisado em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto, que tramita desde 2004, foi aprovado na Câmara em 2021 e agora aguarda deliberação no Senado. Relatores das duas comissões, senadores Tereza Cristina e Confúcio Moura, apresentaram um relatório único, recomendando a aprovação com 24 emendas, embora 94 tenham sido propostas até sexta-feira (16). A proposta busca reduzir litígios e trazer segurança jurídica ao unificar regras dispersas na legislação atual.
Um dos pontos mais controversos do projeto é a dispensa de licenciamento ambiental para quatro atividades agropecuárias, como cultivos temporários e pecuária extensiva. A medida, mantida no relatório, gera divergências entre ambientalistas e ruralistas. Enquanto alguns defendem a simplificação para o setor agrícola, outros alertam para riscos ambientais. A CMA pode votar o texto antes da CRA, já que tem reunião marcada para segunda-feira (19), às 9h.
Em paralelo, a CRA também discutirá o PL 320/2025, que propõe a securitização de dívidas para produtores rurais afetados por desastres climáticos. A iniciativa, do senador Luis Carlos Heinze, permitiria que agricultores transformassem suas dívidas em produtos financeiros, antecipando recursos para investimentos. O relator, senador Hamilton Mourão, recomendou a aprovação. Ambos os projetos refletem a pressão por políticas que equilibrem desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
