A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (6) para discutir o PL 3.220/2019, que propõe novas regras para o compartilhamento de postes, dutos e condutos entre empresas de telecomunicações, energia elétrica e petróleo. O debate, sugerido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), contou com a participação de especialistas e representantes de setores envolvidos, visando esclarecer pontos polêmicos e buscar soluções que beneficiem a sociedade. O projeto, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), busca regulamentar a prática para otimizar recursos e promover concorrência, enfrentando desafios jurídicos e operacionais.
Entre os convidados confirmados estavam representantes de associações como a TelComp, Abradee e Apronet, além de órgãos reguladores como Aneel e Anatel. A audiência também permitiu a participação interativa dos cidadãos, que puderam enviar perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou da Ouvidoria do Senado. Após o debate, a CI deve votar outros dois projetos: o PL 3.178/2019, que altera as regras de exploração do pré-sal, e o PL 3.570/2024, que condiciona a implantação de infraestrutura básica à aprovação de novos loteamentos.
O evento destacou a importância do diálogo entre setores e a sociedade para equilibrar interesses e avançar em propostas que impactam serviços essenciais. Enquanto o PL 3.220/2019 busca segurança jurídica e eficiência, os demais projetos em votação refletem preocupações com políticas energéticas e urbanas. A decisão da CI será seguida por análises em outras comissões, mantendo o processo transparente e participativo.
