A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1376/25, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta, batizada em homenagem a uma criança que usa redes sociais para conscientizar sobre a condição, prevê ações como diagnóstico precoce, acesso a tratamentos e inclusão no mercado de trabalho e nas escolas. A síndrome, caracterizada por tiques involuntários, afeta cerca de 1% da população mundial, segundo a OMS.
O relator do projeto destacou que a proposta está alinhada com os princípios constitucionais de dignidade humana e igualdade, além de cumprir compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O texto considera a síndrome de Tourette como deficiência quando os sintomas impactam significativamente a funcionalidade e a vida social, baseando-se em avaliação biopsicossocial. Entre as medidas estão atendimento multiprofissional, terapias complementares e campanhas de conscientização para reduzir o preconceito.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A proposta também incentiva pesquisas científicas para ampliar o conhecimento sobre a condição e melhorar os tratamentos disponíveis.
