O Projeto de Lei 4452/24, apresentado na Câmara dos Deputados, institui o Programa de Fomento à Causa Animal (Propet), com o objetivo de promover o bem-estar animal, o controle populacional de animais abandonados e a conscientização sobre saúde animal. A proposta busca enfrentar o problema dos 30 milhões de animais abandonados no país, segundo estimativas da OMS, que representam riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Entre as medidas estão incentivos fiscais para doações a ONGs e abrigos cadastrados, além de campanhas de adoção responsável e programas de castração subsidiada.
Text: O projeto prevê dedução no Imposto de Renda para doadores, com limites de até 6% do imposto devido para pessoas físicas e 2% do lucro operacional para empresas tributadas pelo lucro real. As empresas participantes poderão usar o selo “Empresa Amiga dos Animais” em suas campanhas. Os recursos arrecadados serão destinados à compra de ração, medicamentos, materiais de higiene e custeio de despesas veterinárias, sob supervisão dos ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda.
Text: A proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Congresso. Se aprovada, a lei poderá ampliar o apoio financeiro a iniciativas de proteção animal, incentivando a participação da sociedade e do setor privado na causa. O projeto reforça a importância do equilíbrio entre saúde animal, ambiental e pública, alinhando-se a discussões globais sobre o tema.
