O Plenário da Câmara dos Deputados está pronto para votar o projeto de lei complementar (PLP) 177/2023, que aumenta o número de deputados federais de sete estados, incluindo o Pará, que passaria de 19 para 23 representantes. A proposta atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representação parlamentar com base no Censo de 2022, conforme exige o Artigo 45 da Constituição. O projeto tramita em regime de urgência, com prazo até 30 de junho, e prevê a criação de 14 novas cadeiras, elevando o total de deputados de 513 para 527.
O ajuste busca corrigir distorções na representação populacional, já que alguns estados, como o Pará, argumentam ter direito a mais deputados desde 2010 devido ao crescimento demográfico. Contudo, o texto atual do PLP 177/2023 contraria parcialmente a decisão do STF, ao vetar a redução de cadeiras para estados que perderam população, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A relatoria do projeto ficou a cargo de um deputado que poderá propor alterações ao texto original.
Caso o Congresso não cumpra o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por definir o número de deputados até 1º de outubro de 2025, com base nos dados do Censo. A discussão promete gerar embates, pois envolve não apenas questões de representatividade, mas também o impacto no tamanho da Câmara dos Deputados. Enquanto alguns defendem o aumento como necessário, outros questionam se a expansão é a melhor solução para o equilíbrio federativo.
