A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura recursos de acessibilidade em processos seletivos para estudantes com transtornos de aprendizagem, como autismo (TEA) e transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). Entre as medidas previstas estão tempo adicional, ambientes adequados, provas em formatos acessíveis, assistência de ledor e transcritor, além de critérios de correção adaptados. O texto, um substitutivo ao PL 4780/24, amplia as garantias já existentes para o Enem e outros exames, incluindo mudanças nas leis 12.764/12 e 14.254/21.
Text: A relatora do projeto destacou que o Inep já adota algumas dessas práticas, mas a proposta visa dar segurança jurídica e evitar retrocessos em futuras gestões. O substitutivo estabelece um prazo de 180 dias para implementação após a aprovação da lei, considerando a complexidade logística dos exames. Dados do Censo Escolar 2024 mostram um aumento significativo de estudantes com necessidades específicas, reforçando a necessidade de políticas educacionais mais inclusivas.
Text: A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado. Se aprovada, a lei representará um avanço na inclusão de estudantes com transtornos de aprendizagem no ensino superior, alinhando-se às demandas crescentes por equidade no acesso à educação.
