O Projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) está em fase decisiva no Senado, com votações marcadas nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA) nesta semana. Relatores das duas comissões apresentaram um texto comum para reduzir divergências durante a análise no Plenário, que já recebeu 94 emendas. O tema, que tramita há mais de 20 anos no Congresso, é polêmico, dividindo opiniões entre quem vê o licenciamento como obstáculo a obras e quem o considera essencial para a proteção ambiental e a participação popular.
O projeto prevê a dispensa de licenciamento para pequenos e médios empreendimentos de baixo impacto, por meio de uma licença autodeclaratória (LAC), atualmente restrita a estados. Atividades agropecuárias, como cultivos temporários e pecuária extensiva, também estão isentas. No entanto, autoridades farão vistorias anuais por amostragem para verificar o cumprimento das regras. A proposta busca equilibrar desenvolvimento econômico e preservação, reduzindo burocracia e garantindo segurança jurídica.
Uma das principais mudanças em relação ao texto original da Câmara é a reinserção da mineração de grande porte e alto risco no escopo da lei geral. Os relatores argumentam que as alterações visam agilizar autorizações sem comprometer a proteção ambiental, evitando interpretações conflitantes e litígios judiciais. O projeto segue para votação no Plenário do Senado nesta quarta-feira (21).
