Um projeto de lei complementar (PLP 234/2024) está em análise na Câmara dos Deputados, com o objetivo de conceder incentivos fiscais a patrocinadores de eventos esportivos que promovam a inclusão social. O texto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), beneficia principalmente pessoas em vulnerabilidade social e proíbe que os recursos das renúncias fiscais sejam usados para pagar salários de atletas profissionais. Empresas e indivíduos que apoiarem esses eventos poderão deduzir parte do imposto de renda devido, com percentuais maiores para projetos focados em inclusão.
A proposta estabelece que pessoas jurídicas podem reduzir até 2% do IR devido, podendo chegar a 4% se o evento for voltado à inclusão social. Já pessoas físicas terão direito a dedução de até 7%. A medida busca dar previsibilidade fiscal aos envolvidos, seguindo modelos já existentes na legislação brasileira. O PLP deve passar por uma comissão especial antes de ser votado em plenário e, se aprovado, seguirá para o Senado.
Na mesma semana, a Câmara também instalará uma comissão para analisar outro projeto (PL 2.338/2023), que regula o uso ético de inteligências artificiais. Enquanto o PLP esportivo avança com expectativa de aprovação sem grandes obstáculos, a discussão sobre IA será liderada pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), com relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
