O projeto de lei 4.466 de 2024, em análise na Câmara, propõe medidas para proteger pessoas idosas da exploração em jogos de azar. A proposta altera o Código Civil e o Estatuto da Pessoa Idosa, obrigando administrações públicas e responsáveis por eventos frequentados por idosos a adotarem mecanismos que coíbam práticas incentivadoras do vício. Além disso, permite que os idosos recuperem valores gastos em jogos de azar, destacando a vulnerabilidade dessa população devido a fatores como declínio mental, isolamento social e dependência de terceiros.
Entre as principais mudanças, o texto inclui a criação de serviços de saúde mental para tratar a ludopatia e estabelece a obrigatoriedade de educação financeira voltada aos idosos. Também prevê punições rigorosas, como multas de R$ 500 a R$ 3.000, apreensão de bens e até prisão de dois a cinco anos para quem promover jogos de azar direcionados a essa faixa etária. As penas podem ser aumentadas em casos de manipulação psicológica ou uso de propagandas enganosas.
A proposta será analisada por comissões temáticas antes de seguir para o plenário. Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, tornará-se lei, reforçando a proteção aos idosos contra práticas abusivas. O projeto é assinado por parlamentares que destacam a necessidade de combater a exploração de vulneráveis. As informações são da Agência Câmara.
