O PL 4080/2020, que propõe a criação de fontes de financiamento para o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) na Amazônia Legal, recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aguarda votação. O projeto, que modifica a Lei 6.938/1981, visa especificar dez fontes de recursos para viabilizar o ZEE, instrumento fundamental da Política Nacional do Meio Ambiente. O objetivo é conciliar desenvolvimento socioeconômico e preservação ambiental, melhorando a qualidade de vida na região.
O autor da proposta destacou a urgência na aprovação, argumentando que o ZEE é essencial para disciplinar a ocupação da Amazônia e promover atividades sustentáveis, como mineração, turismo e pecuária. Além disso, o projeto pode fortalecer a posição do Brasil na COP30, que será sediada na Amazônia. O ZEE também permitirá a definição de políticas mais eficientes, como crédito e incentivos fiscais, alinhando crescimento econômico e conservação ambiental.
A implementação do ZEE depende do diagnóstico ambiental, socioeconômico e jurídico-institucional da região, o que ajudará a reduzir ações predatórias e criar oportunidades para comunidades locais. O projeto ainda prevê ampliar a captação de recursos do Fundo Amazônia, com apoio internacional. Após a aprovação na CAE, o texto seguirá para o Plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
