A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei que aumenta o valor máximo de licitações públicas destinadas exclusivamente a micro e pequenas empresas. O texto, que altera a Lei Complementar 123/2006, eleva o limite de R$ 80 mil para R$ 140 mil, ajustando-o à inflação acumulada desde 2014, medida pelo IPCA. Além disso, a proposta incentiva a subcontratação direta dessas empresas, garantindo que os pagamentos sejam feitos sem intermediários, reduzindo riscos e burocracia.
O relator do projeto incorporou duas emendas ao texto original. A primeira estabelece que licitações de até R$ 20 mil sejam reservadas a microempreendedores individuais (MEIs). A segunda prevê a atualização anual do valor das licitações com base no IPCA-E, garantindo que os valores acompanhem a inflação. Essas mudanças visam fortalecer a participação de pequenos negócios em compras governamentais, promovendo maior inclusão e competitividade.
A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado em regime de urgência. Se aprovada, a medida pode significar um avanço para micro e pequenas empresas, que ganharão mais espaço em contratos públicos. A iniciativa reflete um esforço para modernizar as regras de licitação e estimular a economia local, beneficiando empreendedores de menor porte.
